Este tema tem sido recorrentemente invocado no contexto do debate sobre o financiamento ou o investimento nas instituições de ensino superior (IES).

Vem a propósito querer hoje voltar ao assunto pelo facto de ter assistido à apresentação, na sexta-feira passada, dos resultados do estudo sobre o impacto da Universidade dos Açores (Uac) no Ecossistema da Região Autónoma dos Açores (RAA). O estudo, realizado pela Erneste & Young, decorreu de uma parceria celebrada entre a Uac e o Grupo Bensaude.

Recordo que as duas universidades da Regiões Autónomas têm, há muito, exigido uma majoração dos seus orçamentos para compensar os sobrecustos de insularidade e ultraperiferia. As sugestões para a resolução deste problema podem passar por medidas orçamentais ou por inscrever, na Lei das Finanças Regionais, uma cláusula para o efeito. Numa primeira fase deste processo, os anteriores reitores da UMa e da Uac, Professores José Carmo e João Luís Gaspar, realizaram um estudo que calculava essa compensação. O modelo adotado previa uma base de compensação de cerca de 30% da dotação inicial da transferência anual do Orçamento do Estado.

Na sequência desse estudo, diversas iniciativas, aprovadas pelas respetivas assembleias legislativas, contemplaram a proposta de introdução de uma nova alínea na Lei de Financiamento do Ensino Superior, de acordo com a fórmula apurada para a referida majoração orçamental.

Infelizmente, nunca tal proposta mereceu a aprovação da Assembleia da República.

Em todo o caso, e por via da atenção que este problema concitou, foi celebrado, em dezembro de 2023, um contrato-programa para cada uma das universidades em referência. Se bem que em menor proporção, ainda assim foi dado um passo importante no sentido de inscrever valor de 5% para a compensação dos sobrecustos de insularidade e de 10% para o desenvolvimento de áreas estratégicas da Universidade.

Mantém-se, porém, a necessidade de garantir um quadro orçamental que introduza previsibilidade e sustentabilidade no sistema.

Nesse sentido, o estudo apresentado na UaC é eloquente: a Universidade dos Açores contribui, com um Valor Acrescentado Bruto

para o ecossistema socioeconómico da RAA, gerando 2,1€ por cada euro investido. Embora as realidades e respetivos ecossistemas das duas universidades insulares sejam diferenciados, creio que este resultado pode ser projetado, em termos idênticos, para o contexto UMa/RAM, mas contemplando o forte crescimento da UMa nos últimos anos.

Independentemente de as opções virem ou não a passar pela Lei das Finanças Regionais ou de outro meio adequado, a Universidade da Madeira e a sua congénere dos Açores não podem deixar de insistir na justeza das suas pretensões. O estudo, ora realizado, reforça claramente essa pretensão.